Gerdau pagará hora extra por redução do intervalo de almoço

Mesmo se estabelecida em norma coletiva, a redução a 30 minutos do intervalo para repouso e alimentação não é admitida pela Orientação Jurisprudencial nº 342 do Tribunal Superior do Trabalho.

Lojas Americanas condenadas por anotação indevida na carteira de trabalho

Instituição de compromisso arbitral extrajudicial

Ente público. Responsabilidade subsidiária. Conflito de normas.

Supermercado é obrigado a pagar indenizações a cliente.

O Supermercado Bandeirantes Ltda, estabelecimento localizado em Mossoró, foi condenado, em primeira e segunda instância, a pagar indenização por danos morais e materiais a Maria Alcivanda Fernandes Holanda Alves.

Banco indeniza por lesão à honra

Cargo de confiança em município não assegura direito ao FGTS

Publicação errada em lista telefônica acarreta reparação por dano moral

Listel deverá pagar indenização por dano moral.

Segurado inadimplente tem direito à indenização

Cooperativa de trabalho médico é condenada a indenizar por cirurgia negada

Condenada seguradora que não exigiu exame médico prévio

CEB deve pagar indenização por negligência em segurança do trabalho

Estabilidade extraordinária não implica efetividade para fins de incorporação de gratificação

Claro atende Anatel e Ministério Público, e não altera plano de celular pós-pago

Discussão de débito em contrato afasta inscrição em banco de dados

Renovação de contrato de seguro deve seguir legislação vigente

Modelo recebe indenização por exposição indevida de imagem

Município deve ressarcir construtora por gastos extras, mesmo sem aditamento contratual

Exoneração de fiança

Mantida indenização a empregado afetado por exposição ao benzeno